Quimioterapia oral – um direito importante do paciente
O Senado deu um passo importante para que pessoas com câncer possam fazer o tratamento quimioterápico, em casa, por via oral e com a cobertura dos planos de saúde. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado brasileiro aprovou no dia 16-mai-2012 o projeto PLS 352/11 que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamento com quimioterapia oral, para pacientes com câncer. A proposta inclui também os medicamentos para tratamento dos efeitos adversos relacionados à quimioterapia.
Apesar de já ser uma realidade no SUS (Sistema Único de Saúde), a quimioterapia oral não está prevista pelas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que fiscaliza e controla os planos de saúde.
A Senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, argumenta que atualmente cerca de 40% do tratamento oncológico se vale de quimioterapia oral, o que evita deslocamento do paciente para sessões de quimioterapia. Estima-se que em até 15 anos, esta modalidade de tratamento poderá ser oferecida a 80% dos casos. A falta de cobertura dos planos de saúde para esse tipo de tratamento, acaba por transferir “boa parte dos pacientes e dos seus custos assistenciais para o SUS“.
O projeto deve seguir agora para análise da Câmara dos Deputados e caso seja sancionado (se isso ocorrer), os planos de saúde terão 180 dias para se adequar à nova regra.
Fonte: Agencia Estado