As empresas de tabaco mentiram para o público sobre os riscos do cigarro para a saúde, afirmou, um tribunal norte-americano que manteve o veredicto de um julgamento anterior.
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A Corte de Apelos de Washington rejeitou a apelação feita por fabricantes de cigarro contra uma decisão de 2006, que bania o uso de termos como ‘light’ ou “baixo teor de alcatrão”. Empresas como a Phillip Morris americana foram consideradas culpadas de fraude.
Os juízes rejeitaram o argumento usado pelos fabricantes de que eles nunca teriam afirmado que cigarros light causariam menos mal.
Os acusados sabiam que estavam sendo falsos na época e fizeram as declarações com o intuito de enganar, diz o veredicto.
Conspiração
O julgamento de 2006 concluiu também que a indústria havia firmado um “acordo de cavalheiros” para não competir sobre quais cigarros seriam os menos prejudiciais à saúde.
Os advogados das empresas negaram que tenha ocorrido uma conspiração para evitar uma discussão pública sobre os males do fumo.
O veredicto original exigia que as empresas publicassem declarações corretivas sobre os efeitos à saúde e a capacidade viciante de seus produtos.
As outras companhias que contestaram a decisão foram a British American Tobacco, a Lorillard Tobacco, RJ Reynolds Tobacco, e Brown & Williamson Tobacco.
Elas devem levar o caso agora para a Suprema Corte dos Estado Unidos, embora analistas acreditem que elas têm poucas chances de sucesso.
Em outro caso, em dezembro de 2008, a Suprema Corte decidiu que fumantes poderiam processar companhias de cigarro por causa do uso enganador das palavras light e “baixo teor de alcatrão”.
Fonte: BBC Brasil – 22 maio de 2009.